Reunidos em Elvas, os Presidentes das Câmaras Municipais e Alcaides de Ayuntamientos, com o Presidente da Junta de Estremadura, todos eles representantes do território transfronteiriço hispano-português afectado peias recentes decisões dos Governos de Portugal, Espanha e da Comissão da União Europeia, expõem o seguinte:
A área transfronteiriça que abarca as regiões da Estremadura espanhola e Alentejo recebeu com satisfação os acordos assumidos entre os Governos de Espanha e Portugal na Cimeira Ibérica celebrada na Figueira da Foz, em Novembro de 2003, nos quais:
a)- Se acordava a realização de vários corredores ferroviários de alta velocidade entre Portugal e Espanha dando prioridade temporal a ligação entre Lisboa e Madrid com previsão de finalização no ano 2010.
b)- Se estabelecia que a conexão desse corredor se realizaria nas imediações das cidades de Elvas e Badajoz.
c)- Se acordava o desenvolvimento de uma ligação ferroviária de mercadorias entre o sistema portuário de Lisboa/Setúbal/Sines com Elvas-Badajoz e Puertollano Madrid com previsão de início de exploração o ano de 2008.
Este acordo outorgava, a este território, uma oportunidade de desenvolvimento baseada em infra-estruturas de comunicações básicas, sem as quais os seus produtos e as suas actividades não podem ser competitivas. Razão que levou a Comissão e Parlamento da União Europeia, a fazer reflectir este acordo, nos seus documentos sobre o desenvolvimento da Rede Europeia de Transportes, incluindo-se o Eixo 3, Eixo ferroviário de alta velocidade do sudoeste da Europa e o Eixo 16, Eixo ferroviário de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris, com previsões de operatividade total nos anos 2010 e 2011 respectivamente.
Longe de estarem materializadas estas previsões, os últimos anos foram trazendo constantes modificações sobre o cumprimento dos prazos, modificações na velocidade ou no uso de sistemas mistos de passageiros e mercadorias em alternativa a sistemas independentes para cada modalidade. Todas estas alterações foram entendidas pacientemente pelos nossos territórios, atendendo a uma nova situação económica que obrigava a realizar ajustes. Mas estas alterações não ficaram por aí, foram continuando em diferentes decisões que resultaram na:
a)- Prioridade perdida como Rede Básica, na proposta da Comissão da União Europeia, o Eixo de mercadorias entre Sines e Madrid desaparece parte do seu traçado e engloba outra parte na Rede Global que dilata até ao ano 2051 a sua execução.
b)- Indeterminação da execução da linha de velocidade alta entre Lisboa e Elvas.
c)- Indeterminação dos prazos de execução da linha de alta velocidade entre Madrid e Badajoz.
d)- Desactivação de ramais regionais de comunicação ferroviária entre os que se incluem a linha Abrantes Elvas e a desactivação do denominado ramal de Cáceres ou Via Lusitânia entre ambos países.
e)- Indeterminações no desenvolvimento de infra-estruturas logísticas ligadas ao transporte ferroviário, como são a Plataforma Transfronteiriça Multimodal de Caia ou a
Plataforma Logística de Badajoz.
Todas essas decisões provocam um cenário no qual uma infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento do território central transfronteiriço hispano-português, não só
tenha sido reduzida, limitada no tempo ou directamente eliminada, antes da sua execução, mas para alem disso, tenha sido adiada sua possível materialização a horizontes inalcançáveis.
A paciência deste território esgotou-se!
Estamos cansados de declarações nacionais ou comunitárias cheias de intencionalidades que indicam que o desenvolvimento destas infra-estruturas pretende "garantir a coesão económica, social e territorial" ou "impulsionar a convergência entre as regiões europeias" quando na verdade condenam as nossas populações, decisão após decisão, ao subdesenvolvimento económico, social e territorial.
Estamos fartos de que a planificação destas infra-estruturas ferroviárias incorpore os interesses e pressões de grupos económicos que pretendem manter a hegemonia dos seus territórios ou actividades em desfavor de um território, que mais apoio necessita, para a sua normalização económica, social e territorial.
E, por tudo isto, exigimos:
1. Um compromisso firme que passe pela materialização, no ano 2014, de uma linha de mercadorias e passageiros com velocidade e tempos adequados entre as capitais de Madrid e Lisboa, através de Évora-Elvas-Badajoz.
2. Uma acção contundente dos Governos de Espanha e Portugal junto da União Europeia para ser incluída a ligação Lisboa/Setúbal/Sines com o eixo mediterrâneo, através de Évora-Elvas-Badajoz-Puertollano-Alcazar de San Juan, com um compromisso de horizonte máximo de execução até ao ano de 2020.
3. Que se estabeleça o compromisso dos Governos de Portugal e Espanha, no mínimo até à materialização dos pontos anteriores, de manter operativas e melhorar as ligações ferroviárias actualmente existentes, entre ambos países, deixando-as em perfeito estado de serviço.
Para isso:
1. Acordamos a constituição de uma Plataforma para o Impulso das Ligações de Comunicações Ferroviárias do Alentejo/Estremadura espanhola com o resto de Europa, nomeando neste acto uma comissão gestora que dinamize e programe a sua actividade em articulação com as Comunidades Intermunicipais e da Junta da Estremadura.
2. Realizamos um apelo a todas as instituições e organismos públicos e privados a manifestar o seu apoio a presente Declaração do Caia para que os Governos de Portugal e Espanha e a União Europeia façam possíveis estas necessidades e reivindicações.
3. Acordamos enviar a presente moção aos Governos de Portugal e Espanha, à Comissão Europeia, a Assembleia da República de Portugal, ao Congresso dos Deputados e ao Senado de Espanha, ao Parlamento Europeu, aos diferentes Grupos
Parlamentares de ambos países e da União Europeia, ao Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa, a Sua Excelência Rei de Espanha, aos meios de comunicação social e a quantas instituições e organismos possam intervir directa ou indirectamente nestas decisões, para que as populações em questão, sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às restantes populações dos dois países.
Elvas, 28 de Novembro de 2011.
Fonte: http://www.cm-elvas.pt
a)- Se acordava a realização de vários corredores ferroviários de alta velocidade entre Portugal e Espanha dando prioridade temporal a ligação entre Lisboa e Madrid com previsão de finalização no ano 2010.
b)- Se estabelecia que a conexão desse corredor se realizaria nas imediações das cidades de Elvas e Badajoz.
c)- Se acordava o desenvolvimento de uma ligação ferroviária de mercadorias entre o sistema portuário de Lisboa/Setúbal/Sines com Elvas-Badajoz e Puertollano Madrid com previsão de início de exploração o ano de 2008.
Este acordo outorgava, a este território, uma oportunidade de desenvolvimento baseada em infra-estruturas de comunicações básicas, sem as quais os seus produtos e as suas actividades não podem ser competitivas. Razão que levou a Comissão e Parlamento da União Europeia, a fazer reflectir este acordo, nos seus documentos sobre o desenvolvimento da Rede Europeia de Transportes, incluindo-se o Eixo 3, Eixo ferroviário de alta velocidade do sudoeste da Europa e o Eixo 16, Eixo ferroviário de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris, com previsões de operatividade total nos anos 2010 e 2011 respectivamente.
Longe de estarem materializadas estas previsões, os últimos anos foram trazendo constantes modificações sobre o cumprimento dos prazos, modificações na velocidade ou no uso de sistemas mistos de passageiros e mercadorias em alternativa a sistemas independentes para cada modalidade. Todas estas alterações foram entendidas pacientemente pelos nossos territórios, atendendo a uma nova situação económica que obrigava a realizar ajustes. Mas estas alterações não ficaram por aí, foram continuando em diferentes decisões que resultaram na:
a)- Prioridade perdida como Rede Básica, na proposta da Comissão da União Europeia, o Eixo de mercadorias entre Sines e Madrid desaparece parte do seu traçado e engloba outra parte na Rede Global que dilata até ao ano 2051 a sua execução.
b)- Indeterminação da execução da linha de velocidade alta entre Lisboa e Elvas.
c)- Indeterminação dos prazos de execução da linha de alta velocidade entre Madrid e Badajoz.
d)- Desactivação de ramais regionais de comunicação ferroviária entre os que se incluem a linha Abrantes Elvas e a desactivação do denominado ramal de Cáceres ou Via Lusitânia entre ambos países.
e)- Indeterminações no desenvolvimento de infra-estruturas logísticas ligadas ao transporte ferroviário, como são a Plataforma Transfronteiriça Multimodal de Caia ou a
Plataforma Logística de Badajoz.
Todas essas decisões provocam um cenário no qual uma infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento do território central transfronteiriço hispano-português, não só
tenha sido reduzida, limitada no tempo ou directamente eliminada, antes da sua execução, mas para alem disso, tenha sido adiada sua possível materialização a horizontes inalcançáveis.
A paciência deste território esgotou-se!
Estamos cansados de declarações nacionais ou comunitárias cheias de intencionalidades que indicam que o desenvolvimento destas infra-estruturas pretende "garantir a coesão económica, social e territorial" ou "impulsionar a convergência entre as regiões europeias" quando na verdade condenam as nossas populações, decisão após decisão, ao subdesenvolvimento económico, social e territorial.
Estamos fartos de que a planificação destas infra-estruturas ferroviárias incorpore os interesses e pressões de grupos económicos que pretendem manter a hegemonia dos seus territórios ou actividades em desfavor de um território, que mais apoio necessita, para a sua normalização económica, social e territorial.
E, por tudo isto, exigimos:
1. Um compromisso firme que passe pela materialização, no ano 2014, de uma linha de mercadorias e passageiros com velocidade e tempos adequados entre as capitais de Madrid e Lisboa, através de Évora-Elvas-Badajoz.
2. Uma acção contundente dos Governos de Espanha e Portugal junto da União Europeia para ser incluída a ligação Lisboa/Setúbal/Sines com o eixo mediterrâneo, através de Évora-Elvas-Badajoz-Puertollano-Alcazar de San Juan, com um compromisso de horizonte máximo de execução até ao ano de 2020.
3. Que se estabeleça o compromisso dos Governos de Portugal e Espanha, no mínimo até à materialização dos pontos anteriores, de manter operativas e melhorar as ligações ferroviárias actualmente existentes, entre ambos países, deixando-as em perfeito estado de serviço.
Para isso:
1. Acordamos a constituição de uma Plataforma para o Impulso das Ligações de Comunicações Ferroviárias do Alentejo/Estremadura espanhola com o resto de Europa, nomeando neste acto uma comissão gestora que dinamize e programe a sua actividade em articulação com as Comunidades Intermunicipais e da Junta da Estremadura.
2. Realizamos um apelo a todas as instituições e organismos públicos e privados a manifestar o seu apoio a presente Declaração do Caia para que os Governos de Portugal e Espanha e a União Europeia façam possíveis estas necessidades e reivindicações.
3. Acordamos enviar a presente moção aos Governos de Portugal e Espanha, à Comissão Europeia, a Assembleia da República de Portugal, ao Congresso dos Deputados e ao Senado de Espanha, ao Parlamento Europeu, aos diferentes Grupos
Parlamentares de ambos países e da União Europeia, ao Exmo. Sr. Presidente da República Portuguesa, a Sua Excelência Rei de Espanha, aos meios de comunicação social e a quantas instituições e organismos possam intervir directa ou indirectamente nestas decisões, para que as populações em questão, sejam efectivamente tratadas em condições de equidade, de dignidade e de respeito em relação às restantes populações dos dois países.
Elvas, 28 de Novembro de 2011.
Fonte: http://www.cm-elvas.pt